07:00 hs às 19:00 hs
Av. Jornalista Moacir Padilha, 314 Loja 3, Lt 01
Declaração de opção
de guarda de restos mortais
A declaração de responsabilidade de translado de restos mortais é um documento que responsabiliza o transportador pelo transporte de restos mortais humanos, incluindo a sua armazenagem e guarda temporária.
A declaração deve conter:
- Nome do transportador
- Endereço
- Telefone
- Informações sobre o falecido, como nome, data e local de falecimento
- Cemitério de origem e de destino dos restos mortais
- Declaração de que o transportador está ciente das sanções previstas na legislação penal, civil e administrativa em caso de descumprimento
Para solicitar o traslado de restos mortais, é necessário apresentar ao cemitério onde estão sepultados os restos mortais uma declaração do cemitério de destino.